Pena para policiais acusados de tortura é de 2 a 8 anos, mas pode aumentar no caso de funcionários públicos

Imagem: Ag. O Dia

Segundo o jornal O Globo desta sexta-feira (1° de abril), a pena prevista para os policiais acusados por tortura (veja o post anterior, neste Blog), se comprovada a participação dos agentes no crime, é de dois a oito anos de prisão. E esta punição pode ser aumentada, de um terço a um sexto, pelo fato de os executores do crime, os policiais, serem funcionários públicos. O exame feito pelo funcionário do ferro-velho (vítima) detectou equimoses (infiltração de sangue nos tecidos, com 2 a 3 cm de diâmetro) no pênis da vítima, que fez o reconhecimento de um alicate, na delegacia, que teria sido usado pelos policiais.

Parece que, embora tenham sido apontados cinco policiais, não significa que foram somente estes que participaram da ação de tortura. A vítima da Região dos Lagos do Rio só reconheceu cinco, mas disse somarem seis os agentes que o torturaram. Um dos policiais, segundo a vítima, só lhe fornecia água.

A vítima disse que foi abordada, dentro do ferro-velho em que trabalha, por policiais que pediam para falar com o seu chefe e, como este não estava no local, o funcionário do estabelecimento teria sido detido e levado para depor. A vítima relatou que foi levado diretamente para a 10ª Delegacia de Polícia de Botafogo, às 16h. O advogado da vítima, Rodrigo Ferreira, comentou que, quando chegou a Botafogo, foi impedido de acompanhar o depoimento do cliente, e esperou por mais de duas horas.

O funcionário do ferro-velho afirmou que foi duramente agredido para que assinasse um documento que incriminaria o patrão, dono do ferro-velho na Região dos Lagos. De acordo com o advogado, o homem contou que os policiais o "moeram", que o ergueram (!) com o alicate preso ao pênis. A vítima está em local não divulgado e deve receber proteção pela Chefia de Polícia.

___________________________________________________

Imagem: Divulgação

Levantamento de 1999 feito pelo jornal O Globo aponta que a Lei de Tortura (9.455, de 1997), em casos envolvendo policiais por violência contra presos, acusados e parentes de suspeitos, não era aplicada no Rio. De todos os casos apurados (mais de 50), apenas um inquérito havia chegado ao final e, ainda assim, a decisão foi o arquivamento. Isto há poucos anos atrás, aqui no Brasil.

Nos outros inquéritos, os policiais não respondiam por "tortura" - mesmo tendo usado contra suas vítimas métodos extremamente violentos, como afogamentos e choques elétricos; respondiam por "prevaricação", abuso de autoridade e lesões corporais.