Projeto aprovado na Câmara prevê redução de pena para detentos que estudarem

Detentos que estudarem enquanto estiverem reclusos podem ter tempo de prisão reduzido, se depender do projeto de lei que foi aprovado hoje (23/03), na Câmara dos Deputados. A ideia altera a Lei de Execução Penal e prevê a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo. A proposta abarca condenados que estejam em regimes aberto, semiaberto e de liberdade condicional. Se o projeto for aprovado, irá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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