A Justiça Federal do Pará cancelou, na última sexta-feira (25/02), a licença de instalação parcial concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que permitia a instalação de canteiro de obras da Usina de Belo Monte, no Pará.
A decisão, de acordo com o Ministério Público Federal, também impede que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) transfira recursos financeiros à Norte Energia S.A., concessionária responsável pela construção da usina.
“Com a decisão, todas as obras que eventualmente tenham começado no local deverão ser paralisadas, a partir do momento em que a empreiteira construtora for intimada", diz a Justiça em nota. O juiz observou que as condicionantes necessárias, segundo o próprio Ibama, para o início das obras não foram cumpridas.
De acordo com o Ministério Público, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as outras 33 não há informação.
As atividades liberadas pelo Ibama na decisão do último dia 26 de janeiro eram para preparar a infraestrutura necessária para obras principais, que ainda passam por análise específica. Para a construção da usina, em si, e para sua entrada em funcionamento, serão necessárias outras licenças ambientais, de acordo com o Instituto.
O Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal tem um documento que autoriza o consórcio Norte Energia a derrubar 238,1 hectares de vegetação (2,38 milhões de metros quadrados) para a instalação de um acampamento, um canteiro industrial e uma área para o estoque de madeiras.
Já passou o tempo previsto para início das obras de Belo Monte. A expectativa primeira do governo era a de que as obras tivessem começado no meio do ano passado. O consórcio Norte Energia, responsável pela obra, tinha preparado R$ 560 milhões para alavancar as operações. Quanto obtiver a licença para o canteiro de obras, o consórcio poderá começar a mobilização de seus funcionários.
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A Usina de Belo Monte
A construção da usina tem opiniões conflitantes. As organizações sociais tem convicção de que o projeto esbarra em várias questões.
Belo Monte é um projeto de construção de uma usina hidrelétrica, previsto para ser implementado em um trecho de 100 km no Rio Xingu, no estado do Pará. Sua potência instalada tem projeção de estar em 11.233 MW, o que a transformará na maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira. A Usina Hidrelétrica de Itaipu se localiza na fronteira entre Brasil e Paraguai.
Segundo o site governamental Agência Brasil, Belo Monte será a única usina hidrelétrica do Rio Xingu. O lago da usina foi projetado para ocupar uma área de 516km2, e a usina terá três casas de força.
A previsão é de que, quando pronta, a usina seja a terceira maior hidrelétrica do mundo, ficando atrás somente da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu, com 11,2 mil MW de potência instalada.
O custo estimado, hoje, da Belo Monte é de R$ 19 bilhões e a energia assegurada pela usina terá a capacidade de abastecimento de uma região de 26 milhões de habitantes.
O movimento contrário à obra, liderado por ambientalistas e acadêmicos, defende que a construção da hidrelétrica irá provocar a alteração do regime de escoamento do rio, com redução do fluxo de água, afetando a flora e fauna locais e introduzindo diversos impactos socioeconômicos.
Um estudo formado por 40 especialistas e 230 páginas defende que a usina não é viável dos pontos de vista social e ambiental.
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